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Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais

Foram encontradas 145 questões.
#3062473
Direito Penal: Causas de extinção da punibilidade, Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais
2022 IVIN Prefeitura de Estreito - MA
Advogado

Arimateia, réu primário, estava respondendo judicialmente pela prática de crime de lesão corporal seguida de morte, cuja pena é de reclusão, de quatro a doze anos. De acordo com a sentença, já transitada em julgado, Arimateia foi condenado a 6 anos de reclusão. Considerando a situação hipotética narrada, observe as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:

  • Antes do trânsito em julgado da sentença, a prescrição se daria em vinte e quatro anos, a partir do dia da prisão de Arimateia.
  • Antes do trânsito em julgado da sentença, a prescrição se daria em vinte anos, a partir do dia que o crime se consumou.
  • Atualmente, após o trânsito em julgado da sentença, a prescrição será de vinte anos, a partir do dia da sua prisão.
  • Atualmente, após o trânsito em julgado da sentença, a prescrição será de dezesseis anos, a partir do dia que o crime se consumou.
  • Atualmente, após o trânsito em julgado da sentença, a prescrição será de doze anos, a partir do dia do trânsito em julgado de sua sentença.
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