Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 145 questões.
#1709352

Em relação à prescrição como causa de extinção da punibilidade, é correto afirmar que: 

  • o curso do prazo não se interrompe pelo recebimento da denúncia;
  • a prescrição da pena de multa ocorrerá em um ano quando a multa for a única pena cominada ou aplicada;
  • os prazos se reduzem de 1/3 se o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 anos;
  • às penas restritivas de direito não se aplicam os mesmos prazos prescricionais previstos para as penas privativas de liberdade;
  • antes da sentença transitada em julgado, o prazo começa a correr, nos crimes permanentes, do dia em que cessou a permanência.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora