A A PPP, como regra, regula-se pela pena aplicada na sentença, conforme o art. 110 do CP.
B Na PPP, a base de cálculo é o máximo da pena privativa de liberdade cominada em abstrato ao crime, enquadrando-se nas faixas do art. 109 do CP.
C O oferecimento da denúncia é causa interruptiva da prescrição, reiniciando a contagem do prazo prescricional.
D A interrupção da prescrição soma o tempo já decorrido ao novo prazo, de modo que o período anterior é aproveitado na contagem.
E Crime com pena de 2 a 8 anos prescreve em 8 anos, pois o prazo prescricional corresponde ao máximo da pena em abstrato.