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#2146642

Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços. As disposições acima se referem à hipótese de

  • arrependimento eficaz.
  • desistência voluntária.
  • arrependimento posterior.
  • erro sobre a ilicitude do fato.
  • erro sobre elementos do tipo.
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