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Arrependimento posterior

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#3172184
Direito Penal: Tipicidade, Arrependimento posterior
2023 VUNESP Prefeitura de São Paulo - SP
Auditor Fiscal Tributário Gestão Tributária (Parte 3 Conhecimentos Específicos)

O agente que praticou um delito, sem violência ou grave ameaça à vítima, mas providencia voluntariamente a reparação do dano ou a restituição da coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, será beneficiado pelo instituto penal

  • do arrependimento posterior, cuja pena será reduzida de um a dois terços.
  • da descriminante putativa, que receberá a isenção da pena.
  • do arrependimento eficaz, para só responder pelos atos já praticados.
  • da desistência eficaz, cuja pena será reduzida de um a dois terços.
  • da desistência voluntária, para só responder pelos atos já praticados.
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