A Não constitui crime de estelionato emitir cheque sem provisão de fundos em poder do sacado
B A pena pelo crime de apropriação indébita é diminuída nos casos em que o ato criminoso é perpetrado por tutor ou curador
C O crime de receptação não admite a modalidade culposa
D É isento de pena o cônjuge que comete crime furto em face do companheiro durante a constância do casamento
E Não será punido criminalmente quem, de qualquer modo, apropriar-se de coisa alheia perdida