Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 587 questões.
#3664410
Gerada por IA

Sem Prova Associada

Sobre a legítima defesa sucessiva, assinale a alternativa correta.

  • Configura-se legítima defesa sucessiva quando o agente, em legítima defesa inicialmente lícita, passa a agir com excesso (doloso ou culposo), transformando o excedente em nova agressão injusta, que pode ser repelida pelo antigo agressor, desde que este também atue moderadamente e com meios necessários.
  • A legítima defesa sucessiva é a hipótese em que o antigo agressor pode repelir a legítima defesa lícita do defensor inicial, por se tratar de agressão injusta em qualquer caso.
  • Sem que haja excesso na legítima defesa inicial, ainda assim pode haver legítima defesa sucessiva, bastando que o antigo agressor reaja por sentimento de vingança.
  • A legítima defesa sucessiva dispensa a atualidade ou iminência da agressão no segundo momento, pois decorre automaticamente do conflito anterior.
  • Na legítima defesa sucessiva, o excesso do defensor inicial permanece acobertado pela excludente de ilicitude, não podendo ser repelido pelo antigo agressor.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora