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#3664407
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Em uma discussão em via pública, Caio vê Tício levar rapidamente a mão à cintura, em um contexto de tensão. Caio, acreditando que Tício sacaria uma arma, efetua um disparo e o mata. Posteriormente, apura-se que Tício apenas pegaria o celular. Considerando a legítima defesa putativa e o art. 20, §1º, do Código Penal, assinale a alternativa correta.

  • Trata-se de legítima defesa real, pois a agressão injusta existiu, ainda que sob forma de ameaça.
  • Trata-se de erro de proibição, pois Caio desconhecia que sua conduta era ilícita.
  • Trata-se de legítima defesa putativa (erro de fato sobre situação justificante); se o erro for plenamente justificado pelas circunstâncias, Caio é isento de pena; se derivado de culpa, responderá por crime culposo, se houver previsão legal.
  • Trata-se de legítima defesa putativa, mas, ainda que o erro seja evitável, Caio sempre responderá por crime doloso, pois quis atirar e matar.
  • Trata-se de legítima defesa real com excesso, pois Caio excedeu os limites da defesa ao atirar.
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