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#2000587

São causas excludentes da ilicitude, segundo o Código Penal,

  • a legítima defesa, o exercício regular de direito e a inexigibilidade de conduta diversa.
  • o estado de necessidade, o estrito cumprimento do dever legal e a desistência voluntária.
  • o estrito cumprimento do dever legal, a legítima defesa de terceiro e o exercício regular de direito.
  • o estado de necessidade, a legítima defesa e a inexigibilidade de conduta diversa.
  • a inexigibilidade de conduta diversa, a desistência voluntária e a legítima defesa de terceiro.
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