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#3160640

Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave, é um crime que se procede:

  • mediante representação do ofendido.
  • por meio de queixa-crime da vítima.
  • através de denúncia do querelante.
  • por intermédio de requerimento do ofendido.
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