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#1582814

A ação penal privada subsidiária é cabível no crime de

  • exercício arbitrário das próprias razões, sem emprego de violência (CP, art. 345, parágrafo único).
  • furto de coisa comum (CP, art. 156).
  • esbulho possessório de propriedade particular, sem emprego de violência (CP, art. 161, II, § 3o).
  • fraude à execução (CP, art. 179).
  • dano (CP, art. 163,caput).
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