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Abandono material

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#2448601
Direito Penal: Crimes contra a família, Abandono material, Abandono intelectual
2010 NUCEPE SEJUS-PI
Agente Penitenciário

PAULO VIVEIROS, trabalhador autônomo de padrão de vida médio, deixou, sem justa causa, de pagar a pensão alimentícia ao filho menor de 18 anos, fixada pelo juiz. Além da possibilidade de prisão civil por dívida, é CORRETO afirmar que o pai poderá responder por:

  • abandono material (art. 244, do Código Penal);
  • abandono de incapaz(art. 133, do Código Penal);
  • abandono intelectual(art. 246, Código Penal);
  • sonegação de estado de filiação(art. 243, do Código Penal);
  • nenhum crime.
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