A A pena pelo abandono que não resulta em prejuízo público é detenção, de 10 a 15 dias, e multa.
B A pena pelo abandono que resulta em prejuízo público é detenção, de três meses a um ano, e multa.
C A pena pelo abandono que ocorra em lugar compreendido na faixa de fronteira é detenção, de um a cinco anos, e multa.
D A pena pelo abandono que resulta em ganho ao público é multa, apenas.