A Na bagatela própria, reconhece-se que o fato é típico, ilícito e culpável, mas afasta-se a necessidade de pena por razões de política criminal.
B Na bagatela imprópria, conclui-se pela atipicidade material do fato, o que autoriza a rejeição da denúncia por ausência de justa causa.
C A aplicação do princípio da insignificância pelo STF e pelo STJ, como regra, corresponde à bagatela própria, com exclusão da tipicidade material e reconhecimento de fato atípico.
D A bagatela própria e a bagatela imprópria são sinônimas, diferenciando-se apenas quanto ao momento processual de reconhecimento (inquérito, denúncia ou sentença).
E Na bagatela própria, o juiz reconhece a existência do crime, mas deixa de aplicar a pena com base em hipóteses como o perdão judicial.