A Deve ser fundamentadamente imposta na decisão condenatória proferida em primeiro grau de jurisdição.
B Constitui um efeito civil automático da condenação criminal, que não precisa constar na decisão condenatória.
C Decorre da indignidade ou incompatibilidade para com o oficialato, reconhecida pelo Tribunal competente.
D Sua aplicação depende de manifestação prévia do comandante imediato do condenado.