A Segundo súmula do Superior Tribunal de Justiça, não pode ser aplicado ao Direito Penal Militar.
B Segundo súmula do Supremo Tribunal Federal, não pode ser aplicado ao Direito Penal Militar.
C Conforme a doutrina penal, a conduta considerada insignificante é materialmente atípica.
D O princípio é fundamento de um sistema analítico do crime de base ontológica.