A O juiz não poderá estabelecer o regime para o cumprimento da pena privativa de liberdade.
B O juiz estabelecerá a pena conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime militar.
C A pena de suspensão do exercício do posto ou graduação é aplicada em substituição à pena privativa de liberdade.
D Se o condenado, quando proferida a sentença, já estiver na reserva, a pena de detenção é substituída pela de prisão.