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#3025182

Com relação aos princípios da função notarial, é correto afirmar que

  • o princípio da territorialidade aplicável ao tabelião de notas, nos termos da Lei no8.935/94, determina que a parte possa escolher o notário de sua preferência independentemente de sua residência.
  • o princípio do rogatório assevera que é proibido ao notário atuar de ofício devendo sempre ser necessária a provocação da parte interessada tendo sua única exceção restrita aos casos relativos à proteção dos interesses de incapazes.
  • o princípio da publicidade traz a obrigação da irrestrita emissão de certidões dos atos lavrados na serventia.
  • em razão do princípio da publicidade não há de ser falar em dever de sigilo do notário.
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