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Registros com Procedimentos Especiais: Emancipação, Interdição, Ausência, Morte Presumida, Traslados de Assentos Lavrados em País Estrangeiro, Processo de Tomada de Decisão Apoiada

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#3025158
Direito Notarial e Registral: Registro Civil de Pessoas Naturais, Registros com Procedimentos Especiais: Emancipação, Interdição, Ausência, Morte Presumida, Traslados de Assentos Lavrados em País Estrangeiro, Processo de Tomada de Decisão Apoiada
2024 VUNESP TJ-SP
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Em relação aos efeitos do registro de emancipação por instrumento público ou mandado judicial e as suas formalidades é correto afirmar que o registro é

  • declarativo e ele deve ser assinado pelo apresentante.
  • constitutivo e independe de assinatura do apresentante em qualquer situação.
  • constitutivo e ele deve ser assinado pelo apresentante quando os respectivos instrumentos forem apresentados diretamente na Serventia.
  • declarativo e independe de assinatura do apresentante em qualquer situação.
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