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#2421163

Na aquisição de imóvel rural por pessoa estrangeira, física ou jurídica:

  • É da essência do ato a escritura pública.
  • Em se tratando de imóvel com valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no país, a escritura pública é essencial para a validade de negócio jurídico.
  • Pode ser feito por instrumento particular.
  • Em se tratando de imóvel com valor inferior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no país, a escritura pública é essencial para a validade de negócio jurídico.
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