A O registro de título de alienação ou oneração de propriedade municipal, considerada bem público de uso comum, depende de decreto de desafetação expedido pelo Poder Executivo local.
B No registro público de loteamento, é imprescindível a descrição individual de todos os lotes, com suas características e confrontação, o registro originário e a matrícula da gleba loteada.
C Mediante loteamento, subdivisão de gleba em lotes para edificação, não há necessidade de abertura de novas vias de circulação ou prolongamento das já existentes.
D O loteamento exige registro do empreendimento no registro de imóveis, após aprovação do projeto pelo poder público, dispensando-se, entretanto, o registro especial, nos casos de divisões consequentes de partilhas judiciais, cartas de arrematação, de adjudicação ou mandados, expedidos em cumprimento de decisões definitivas transitadas em julgado.
E Na hipótese de loteamento de vários imóveis do mesmo proprietário em transcrição em matrículas diversas, não há necessidade de fusão, mantendo-se as matrículas originárias, nas quais deverá ser averbada a subdivisão da gleba.