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Anulada / Desatualizada
#1768539

Nos procedimentos de regularização fundiária de interesse social, os efeitos da prenotação cessarão decorridos:

  • 90 (noventa) dias de seu lançamento no protocolo.
  • 45 (quarenta e cinco) dias de seu lançamento no protocolo.
  • 60 (sessenta) dias de seu lançamento no protocolo.
  • 30 (trinta) dias de seu lançamento no protocolo.
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