Julgue o item seguinte, referente a servidões, responsabilidade civil, posse, parcelamento do solo urbano e proteção de dados pessoais.
As vias e as praças passam a integrar o domínio do município na data de registro de um loteamento.
Julgue o item seguinte, referente a servidões, responsabilidade civil, posse, parcelamento do solo urbano e proteção de dados pessoais.
As vias e as praças passam a integrar o domínio do município na data de registro de um loteamento.
