João é casado com Maria, mas está separado de fato há dez anos,
jamais tendo formalizado essa separação no plano judicial ou
extrajudicial. Nesse ínterim, passou a viver em união estável com
Joana, com a qual formou família juntamente com os dois filhos
do casal. Com o avançar da idade e o acometimento por grave
patologia, João, acompanhado de Joana, compareceu ao Registro
Civil das Pessoas Naturais (RCPN) da circunscrição em que residia
e solicitou a adoção das providências necessárias ao registro da
referida união estável.
Na ocasião, com base na Lei nº 6.015/1973, o oficial que atendeu
João e Joana explicou corretamente que:
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