A O mandatário, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, poderá, caso queira, mediante instrumento público, vender o imóvel a seu cônjuge.
B Se a mandante fosse a óbito antes de a escritura pública de compra e venda ter sido lavrada, mesmo que o instrumento de mandato contivesse cláusulain rem propriam, a escritura não poderia ser lavrada.
C O oficial da comarca de Itabaiana – SE, em quem o mandatário deposita plena confiança, depois de ir a Aracaju e verificar a presença de todos os requisitos legais, e à vista da apresentação dos documentos necessários, poderá lavrar a escritura pública de compra e venda.
D A transação a ser materializada na escritura pública de compra e venda prescinde da vênia marital, uma vez que o imóvel foi adquirido antes da convolação das núpcias pela vendedora e pelo cidadão estrangeiro.
E Para ter validade no Brasil, a procuração lavrada em inglês, por notário público estrangeiro, requer legalização consular, bem como, imperativamente, a tradução por tradutor juramentado e o acesso no registro de títulos e documentos.