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#1628535

Conforme a Lei de Registros Públicos, o oficial do registro que, motivadamente, duvidar da existência da criança cujo nascimento tenha sido declarado pelos pais dentro do prazo, poderá

  • encaminhar a dúvida ao juízo competente.
  • ir à residência do suposto recém-nascido para confirmar a sua existência.
  • dar conhecimento da dúvida ao Ministério Público local a quem compete investigar o caso.
  • convocar o administrador do hospital onde nasceu a criança para firmar declaração na serventia.
  • dar conhecimento da dúvida ao conselho tutelar local para as devidas providências.
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