A Não será considerado clandestino o jornal, ou outra publicação periódica, não matriculado de cuja matrícula não constem os nomes e as qualificações do proprietário.
B No registro de partidos políticos não é necessário que na declaração conste se o estatuto é ou não reformável quanto a administração.
C No pedido de matricula de jornas não é necessário apresentar documentos relativos a idade e residência do proprietário.
D No registro civil das pessoas jurídicas serão matriculadas as oficinas impressoras de quaisquer naturezas, pertencentes a pessoas naturais ou jurídicas.