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#1944275

A Lei Federal n.º 13.484/2017 alterou a competência para registro do óbito, podendo ser escolhido o local do(a)

  • falecimento, apenas.
  • residência do “de cujus”, apenas.
  • nascimento do “de cujus”.
  • falecimento ou o lugar da residência do “de cujus”.
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