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#3025153

Se, após o sepultamento, comparecer no Ofício da Cidadania competente, filho do falecido, apresentando a terceira via da declaração médica de óbito, é correto afirmar:

  • O óbito será lavrado, independentemente de qualquer outra providência.
  • Deverá o Oficial receber o documento e submeter o registro à prévia apreciação do Juiz Corregedor Permanente.
  • O interessado é orientado de que o óbito só poderá ser lavrado à vista de mandado judicial expedido em ação específica.
  • Deverá o Oficial, em nota de exigência, indicar a via do documento necessária para a lavratura do óbito.
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