No âmbito do Estado Alfa, o juízo competente recebeu
representação de um popular, informando que Mário, oficial do
Registro Civil das Pessoas Naturais da Circunscrição XX, vinha
cobrando emolumentos de modo excessivo nos últimos dois
anos. A representação veio instruída com farta prova
documental, sendo evidente, pela sua análise, que Mário contava
com o apoio de todos os seus empregados, bem como que o caso
deveria ensejar a perda da delegação.
À luz da sistemática legal vigente, o juízo compente, ao instaurar o processo administrativo para apurar a conduta dos envolvidos, no qual será assegurado o contraditório e a ampla defesa, deve:
À luz da sistemática legal vigente, o juízo compente, ao instaurar o processo administrativo para apurar a conduta dos envolvidos, no qual será assegurado o contraditório e a ampla defesa, deve:
