A Compete aos notários lavrar atas notariais.
B Compete aos tabeliães de notas lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados.
C É livre a escolha do tabelião de notas, qualquer que seja o domicílio das partes ou lugar de situação dos bens objeto do ato ou negócio.
D Aos tabeliães de protesto de título compete privativamente protocolar de imediato os documentos de dívida, para prova do descumprimento da obrigação.
E A delegação para o exercício da atividade notarial e de registro depende, entre outros requisitos, da habilitação em concurso público de provas e títulos, realizados pelo Poder Judiciário, com a participação, em todas as suas fases, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, de um notário e de um registrador.