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#2818389

É obrigatório o registro em títulos e documentos:

  • cláusula de venda com reserva de domínio, para validade perante terceiros.
  • doação manual, para validade entre as partes.
  • propriedade fiduciária de coisa móvel fungível, para sua constituição.
  • cláusula de retrovenda de coisa móvel, para sua constituição.
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