A O pagamento feito pelo município será considerado regular se tiver havido empenho e regular liquidação antes do pagamento.
B O caso citado está dentro das hipóteses excepcionais de dispensa de empenho e de nota de empenho.
C Desde que tenha havido prévia liquidação, dispensa-se a realização do empenho.
D Se havia prévia autorização orçamentária, dispensa-se o procedimento regular de pagamento desta despesa.
E Como se trata de contratação de serviço em que é inexigível a licitação, não há necessidade de realização de empenho da despesa.