Em relação ao orçamento público – conceito, técnicas, princípios, ciclo e processo orçamentário –, julgue o item.
O princípio orçamentário do equilíbrio, do ponto
de vista material, conforme adotado pela
Constituição Federal de 1988, desconsidera a
origem das receitas e das despesas do orçamento
público, bastando a igualdade entre os seus
montantes para ser atendido.
