A o estabelecimento de normas para a elaboração e controle dos orçamentos públicos.
B o estabelecimento de normas de finanças públicas voltadas para a gestão fiscal.
C o estabelecimento de uma ação planejada e transparente na gestão dos recursos públicos.
D a prevenção de riscos e a correção de desvios que afetem o equilíbrio das contas públicas.
E a garantia do equilíbrio das contas públicas, por meio de metas de resultados entre receitas e despesas.