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Operações de crédito

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#3519334
Direito Financeiro: Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas, Fiscalização financeira e orçamentária, Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000, Dívida e endividamento, Operações de crédito
2025 FUNDATEC IF-AM
Técnico em Contabilidade

No artigo 59, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que os Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãos referidos no artigo 20 quando constatarem que o(s) montante(s) da(s)

  • despesa total com pessoal ultrapassou 80% do limite.
  • despesa total com pessoal ultrapassou 85% do limite.
  • dívidas consolidada e mobiliária, das operações de crédito e da concessão de garantia se encontram acima de 80% dos respectivos limites.
  • dívidas consolidada e mobiliária, das operações de crédito e da concessão de garantia se encontram acima de 85% dos respectivos limites.
  • dívidas consolidada e mobiliária, das operações de crédito e da concessão de garantia se encontram acima de 90% dos respectivos limites.
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