A o Banco Central do Brasil é o único órgão competente para emitir títulos da dívida pública.
B é vedada a operação de crédito entre entes federados.
C é admitida operação de crédito entre instituição financeira estatal e outro ente federado que se destine a financiar despesas correntes.
D somente é admitida operação de crédito entre instituição financeira estatal e o ente federado que a controle quando na qualidade de beneficiário do empréstimo.
E é admitida a operação de crédito caracterizada por captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido.