A deve dispor sobre as normas relativas ao controle de custos e fixar despesas para os programas de duração continuada com previsão de execução no referido exercício financeiro.
B pode dispor sobre a realização de operação de crédito por antecipação de receita a partir de 01/01/2025, desde que 0 prazo de amortização do principal seja inferior a 24 meses.
C pode dispor sobre a exclusão de despesas com manutenção de hospitais públicos da apuração da meta de resultado primário do orçamento da seguridade social.
D deve fixar despesas para os programas de duração continuada com previsão de execução no período de janeiro de 2025 a dezembro de 2026.
E deve conter Demonstrativo da Evolução do Patrimônio Líquido com demonstração da evolução do patrimônio líquido referente aos exercícios financeiros de 2021 a 2023.