A o excedente deve ser reduzido em pelo menos 40% no primeiro quadrimestre;
B a dívida consolidada deverá ser reconduzida ao limite até o término dos três quadrimestres subsequentes;
C o limite da dívida consolidada líquida dos Estados é de 1,2 vezes a receita corrente líquida;
D após o final do segundo quadrimestre, perdurando o excesso, o Estado Alfa fica impedido de receber transferências voluntárias da União;
E enquanto perdurar o excesso, o Estado Alfa estará proibido de realizar operação de crédito para pagamento de dívidas mobiliárias.