A Se uma parcela de dívida passiva tiver vencimento após 31/12/2009, tal parcela deve ser classificada como dívida fundada.
B Os depósitos recebidos pelo órgão são considerados dívida ativa não tributária.
C Os serviços da dívida a pagar são classificados como dívida fundada.
D Os créditos do órgão referentes a multas tributárias constituem dívida ativa não tributária.
E A inscrição em dívida ativa exige que o crédito do órgão seja certo, porém não obrigatoriamente líquido.