A A LRF estabelece limites para a execução das receitas, mas não para as despesas.
B A LRF impõe a limitação de empenho de despesas para garantir o equilíbrio fiscal.
C A LRF trata exclusivamente da execução do orçamento fiscal e da seguridade social.
D A LRF permite o descumprimento das metas fiscais se houver déficit orçamentário.