A é vedado o acesso às linhas de assistência financeira do Banco Central do Brasil.
B é vedada a prestação de garantias, a utilização da alienação fiduciária em garantia e de cédulas de crédito industrial e comercial e a cobrança de encargos nos moldes praticados pelas instituições financeiras.
C é vedada a prestação de serviços de consultoria, agente financeiro e administrador de fundos de desenvolvimento.
D é vedado constituir-se sob a forma de sociedade anônima de capital fechado.
E é vedado praticar operações de repasse de recursos captados no País e no exterior originários de orçamentos estaduais e municipais.