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#3521469

A Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará identificou que necessita revisar suas despesas com pessoal para garantir o cumprimento dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101/2000, que é de 60% da receita corrente líquida. Porém, esse percentual deve desconsiderar, dentre outras, a despesa de

  • salários dos servidores ativos.
  • indenização por demissão de servidores ou empregados.
  • pagamento de horas extras aos servidores.
  • benefícios pagos aos aposentados.
  • gastos com treinamentos e capacitações.
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