A redução de pelo menos vinte por cento das despesas com cargo em comissão e funções de confiança.
B exoneração dos servidores não estáveis.
C criação de cargo, emprego ou função com atribuições iguais ou assemelhadas àqueles ocupados pelos servidores estáveis que perderam seus cargos, por causa do excesso de despesa com pessoal dentro do prazo máximo de um ano.
D indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço, a ser paga a servidor estável que perder o cargo, por causa do excesso de despesa com pessoal.
E possibilidade de o servidor estável perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou a unidade administrativa objeto da redução de pessoal.