A a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma conjunta;
B a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de caixa, apurando-se de forma complementar o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de competência;
C as demonstrações contábeis compreenderão conjuntamente as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, excluindo empresa estatal dependente;
D no caso das demonstrações conjuntas, incluir-se-ão as operações intragovernamentais;
E a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se de forma complementar o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.