A O direito financeiro cuida do crédito público e da dívida pública.
B Cabe à lei complementar instituir o plano plurianual.
C À lei ordinária cabe dispor acerca do exercício financeiro da lei orçamentária anual.
D A despesa, a receita, o orçamento e o crédito públicos são objeto de estudo do direito financeiro.
E A compatibilização das funções das instituições oficiais de crédito da União, resguardadas as características e as condições operacionais plenas daquelas voltadas ao desenvolvimento regional, não é matéria de norma geral a ser reservada à lei complementar.