A limita o crescimento do gasto público ao crescimento da inflação observada nos últimos 12 meses.
B limita o crescimento do gasto público ao crescimento da inflação prevista para os próximos 12 meses.
C garante o crescimento do gasto público em 1,5% do crescimento real da receita pública.
D prevê um limite inferior de 0,6% para o crescimento da despesa pública primária.
E prevê uma meta contínua de déficit zero.