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A Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita

Foram encontradas 285 questões.
#1892025
Direito Financeiro: A Receita Pública, A Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita
2018 FCC SEGEP-MA
Técnico Previdenciário
Texto da Questão:

Atenção: Para responder à questão, considere a Lei Complementar n° 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal.  

NÃO se considera renúncia de receita

  • a isenção irrestrita.
  • o subsídio.
  • a anistia.
  • o crédito presumido.
  • a remissão.
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