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#1751834

De acordo com o art. 40 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, a patente de invenção vigorará pelo prazo de

  • 20 (vinte) anos e a de modelo de utilidade, pelo prazo 10 (dez) anos, contados da data de depósito.
  • 20 (vinte) anos e a de modelo de utilidade, pelo prazo 15 (quinze) anos, contados da data de depósito.
  • 25 (vinte e cinco) anos e a de modelo de utilidade, pelo prazo 10 (dez) anos, contados da data de depósito.
  • 25 (vinte e cinco) anos e a de modelo de utilidade, pelo prazo 15 (quinze) anos, contados da data de depósito.
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