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#1718500

É INCORRETO afirmar, em relação à propriedade industrial, que é causa de extinção da patente:

  • Decurso do prazo de duração.
  • Caducidade.
  • Falta de pagamento regular das contribuições previdenciárias do titular.
  • Renúncia do titular.
  • Inexistência de representante legal no Brasil, se o titular é domiciliado ou sediado no exterior.
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